Limitação de salário de servidor é mantida pelo STJ

O servidor foi demitido da empresa Interbras, subsidiária da estatal multinacional, e readmitido ao

Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo

Não é titular da estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal o servidor celetista ainda em estágio probatório.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Servidor pode trabalhar em horário especial por ser estudante

Um servidor do município de Coronel Ezequiel ganhou o direito de trabalhar em horário especial por ser estudante universitário.

Servidor concursado não pode ser exonerado sem processo legal

O município também foi condenado ao pagamento de 12 salários mínimos vigentes ao tempo do fato, a título de danos morais.

Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração

Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido